• André Vendrami

Sofreu homofobia? Fizemos um guia sobre como agir nesses casos

Atualizado: 13 de Mar de 2019



Nós temos falado bastante por aqui sobre homofobia, afinal, a nossa bandeira é contra esse tipo de atitude inaceitável , ainda mais em pleno 2019. E com a proximidade do Carnaval e dos bloquinhos, além das manifestações expressas dos membros do atual governo, temos notado um aumento significativo de ofensas físicas vindas de motivações homofóbicas, não só por São Paulo, mas por todo o país.


O Brasil está em um processo de tentativa de criminalização da homofobia, mesmo que por meio indireto, na votação realizada no Supremo Tribunal Federal, ainda sem data prevista para ser finalizada. Ou seja, por enquanto, não há nenhuma lei que garanta à comunidade LGBT+ que qualquer ato homofóbico seja juridicamente tratado como tal e nem tenha punições específicas.


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Por isso, hoje vamos falar aqui sobre o que podemos fazer e como devemos agir caso presenciemos ou soframos algum tipo de homofobia. As informações são baseadas em dois documentos, um deles produzido pelo pessoal da Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI (RENOSP-LGBTI) e outro pela ACODE, um grupo independente de ativistas voluntários que prestam apoio jurídico e psicológico a vítimas de violência com motivação política (também no Instagram). As cartilhas completas podem ser baixadas aqui e aqui. Além disso, também contamos com o apoio da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo para elaborar esse guia.


Vale sempre lembrar que vivemos em uma nação conhecida como a que mais mata travestis e transexuais em todo do mundo. A cada 19 horas, uma pessoa LGBT+ morre no Brasil. Esse intervalo de tempo pode ser ainda menor se levarmos em consideração que as estatísticas são baseadas apenas em casos notificados como tais. Muitos dos assassinatos, no entanto, são classificados pelas autoridades muitas vezes de outras formas, dificultando a contabilização deles no ranking de mortes de LGBT+.


Primeiros passos

Muitos LGBT+ às vezes não fazem ideia de como agir quando sofrem algum tipo de homofobia. Mas toda delegacia tem o dever de atender as vítimas. É também um direito e um dever do cidadão denunciar esse tipo de atitude. Por isso, as vítimas devem exigir seu direito ao registro de um Boletim de Ocorrência (B.O.). Mas, muitas vezes é preciso ir muito além disso para garantir que a Justiça seja feita.


Então, quanto mais provas forem juntadas, melhor. Se você sofreu homofobia, sempre que possível, reúna os contatos do máximo de testemunhas que possam ser úteis para a comprovação do fato. Se você estiver presenciando algum caso homofóbico, filme, registre as atitudes de alguma maneira. Seja solícito e disponha-se a testemunhar.

O caso de agressão ao advogado André Baliera em São Paulo foi um dos primeiros casos de homofobia a ter grande repercussão na mídia e gerar discussão a respeito do tema

Em caso de agressão física, a vitima não deve lavar-se ou trocar de roupa antes de se apresentar à polícia. Qualquer ação dessas pode deslegitimar as provas que podem ser encontradas durante um Exame de Corpo de Delito. Inclusive, é indispensável que ele seja realizado.


Vale destacar que no estado de São Paulo, a Lei 10.948/2001 estabelece punições para atitudes discriminatórias relacionadas à orientação sexual. Além disso, a capital paulista também conta, desde 2006, com a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). A unidade é responsável por reprimir delitos que envolvem intolerância, sobretudo, à comunidade LGBT+. O órgão recebe queixas de crimes de injúria, difamação e agressão via e-mail, telefone ou presencialmente, onde a vítima é acolhida e recepcionada por profissionais especializados.


Também com base na nesta mesma lei, é possível que se abra um processo administrativo perante a Secretaria da Justiça e da Cidadania do Estado de São Paulo. Para denunciar qualquer manifestação atentatória ou discriminatória, o Estado oferece três opções: de forma presencial em qualquer delegacia, pelo site da Secretaria ou via e-mail para a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, entidade vinculada à pasta.

Manifestação pede criminalização da homofobia, no Congresso Nacional

As penas podem variar entre advertência e multa de R$ 26,5 mil e R$ 79,5 mil – em caso de reincidência. Além disso, estabelecimentos comercias podem ter a licença estadual para funcionamento suspensas por 30 dias e até mesmo a cassação da mesma. Caso seja observado pela Justiça que o valor das multas seja irrisório em relação ao rendimento do denunciado, este pode ser aumentado em até 10 vezes.


Coleta de provas

Como dissemos, toda prova pode ser fundamental para que o homofóbico seja punido. Por isso, mesmo diante de todo o nervosismo que uma situação como essa possa causar, pegue os contatos das testemunhas presentes. Caso a pessoa fique com receio de testemunhar, tente conseguir com ela algum registro dos fatos como vídeos, áudios, fotografias e afins.


Além disso, observe se o local da agressão (seja ela física ou verbal) tem câmeras de segurança pública ou particular, de monitoramento de trânsito e outros meios. Quando for registrar o B.O. - se teve o celular roubado é necessário que conste do boletim o IMEI do aparelho. Quemê tiver seguro, vai precisar disso para acioná-lo -, peça ao delegado que solicite oficialmente esse material. Fique atento porque alguns lugares apagam o material captado após uma semana. Em caso de violência por meio virtual, printe as mensagens e guarde links.


Em situações de violência homofóbica contra patrimônios, também é imprescindível que a cena do vandalismo não seja alterada. Todos os objetos e materiais avariados devem ser deixados como estão e no local inicial onde foram encontrados de forma que as autoridades competentes possam averiguar.

O Disque 100 funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana

Telefones úteis

O Disque 100 é um canal que funciona como um recebimento de denúncias sobre pedofilia, abuso de crianças, trabalho infantil e também serve para casos de homofobia. Caso você presencie e não seja possível ajudar ou, se você sofreu com algum tipo de situação descrita, ligue e denuncie. Abaixo, outros contatos que podem ajudar:


190 | Polícia Militar 192 | SAMU (ambulância) 193 | Bombeiros 180 | Central de Atendimento à Mulher / Violência Doméstica (24h) 181 | Disque Denúncia – Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros (garante anonimato) 188 | Centro de Valorização da Vida (CVV) 233 261 86 | Nudiversis (Defensoria pública) A Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual

Com o objetivo de combater a LGBTfobia, a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual promove campanhas e palestras de divulgação dessa legislação e de outros marcos legais referentes ao segmento LGBT+.


Criada em 2009 com o objetivo de elaborar políticas públicas para a promoção dos direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres transexuais e homens trans – LGBT+, a Coordenação conta com o apoio do Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual, composto por 11 Secretarias do Estado de São Paulo.


Também trabalha a cultura do respeito, desenvolvendo projetos de capacitação e formação a partir da temática "Direitos Humanos e Diversidade Sexual", envolvendo servidores públicos do Estado de São Paulo. Para tanto a Coordenação conta com a Cartilha “Diversidade Sexual e a Cidadania LGBT+”, que está em sua terceira edição, revista e ampliada.

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